O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem intensificando, em todo o país, a concessão da linha Recuperação Ambiental do Crédito Instalação, uma modalidade que oferece até R$ 8 mil por família assentada. O objetivo é apoiar a implantação e manutenção de sistemas agroflorestais sustentáveis, bem como a recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente, conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa.
A Recuperação Ambiental integra as ações do Incra para estimular práticas produtivas sustentáveis e compatíveis com a conservação do meio ambiente. Por meio desse incentivo financeiro, é possível promover a recomposição de áreas degradadas e alteradas nos assentamentos da reforma agrária, ao mesmo tempo, em que se amplia a geração de renda para as famílias beneficiárias.
Essa linha do Crédito Instalação é orientada para a implantação de sistemas agroflorestais, que consistem na combinação de espécies florestais nativas ou exóticas com cultivos agrícolas e criação de animais, formando arranjos produtivos diversos e integrados. Além disso, o recurso pode ser utilizado para a recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), que são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e o equilíbrio climático.
O acesso ao Crédito Recuperação Ambiental é condicionado à apresentação de um projeto técnico, que pode ser elaborado individualmente ou de forma coletiva, com a participação de profissionais habilitados em ciências agrárias. O plano deve detalhar as intervenções pretendidas, as espécies a serem utilizadas, o cronograma de execução e a justificativa ambiental e produtiva das ações propostas.
Em 2024, o Incra atualizou o regramento das modalidades ambientais do Crédito Instalação, com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis às famílias assentadas. Entre as mudanças, está a possibilidade de que a assistência técnica e extensão rural (ATER) preste apoio direto na elaboração e acompanhamento dos projetos, facilitando a execução das ações de recuperação ambiental nos assentamentos.
De acordo com dados oficiais do Incra, no estado de São Paulo, foram investidos R$ 4,6 milhões em créditos produtivos ao longo do primeiro semestre de 2024, beneficiando mais de 500 famílias em diversos assentamentos, incluindo aquelas que optaram pela linha de Recuperação Ambiental. Já no estado do Pará, o Incra, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), deu início ao Programa Nacional Florestas Produtivas, que selecionará cerca de 1.600 famílias assentadas para ações de recuperação de áreas degradadas, utilizando linhas especiais de crédito, assistência técnica e capacitação em sistemas agroflorestais.
O Programa Florestas Produtivas visa promover a recuperação e o uso produtivo de até 1.200 hectares de áreas alteradas e degradadas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação da cobertura florestal e na redução dos passivos ambientais em assentamentos da reforma agrária. A iniciativa também pretende qualificar os assentados para atuarem com segurança jurídica e ambiental, garantindo o cumprimento das exigências do Código Florestal e o acesso a mercados diferenciados.
A linha Recuperação Ambiental do Crédito Instalação é parte essencial da política pública voltada à promoção da sustentabilidade no meio rural brasileiro. Ao incentivar práticas de uso responsável da terra, o Incra fortalece a produção agroecológica e agroflorestal, estimula a conservação dos recursos naturais e amplia as oportunidades econômicas para as famílias assentadas, que podem diversificar suas fontes de renda com produtos madeireiros e não madeireiros, como frutas, sementes, óleos e fibras.
Além dos benefícios produtivos e econômicos, as ações de recuperação ambiental desempenham papel estratégico na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, na proteção da fauna e flora nativas e na valorização dos ativos ambientais dos territórios da reforma agrária.
Os interessados em acessar a linha de Recuperação Ambiental devem procurar as Superintendências Regionais do Incra ou os escritórios locais da ATER, que poderão orientar quanto à elaboração do projeto técnico, aos critérios de elegibilidade e aos procedimentos administrativos necessários para a liberação do crédito.
O Incra reforça, por meio dessas políticas, o seu compromisso com a construção de um modelo de desenvolvimento rural mais justo, inclusivo e sustentável, que reconhece o protagonismo das famílias assentadas como agentes de transformação social e ambiental no campo brasileiro.
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Publisher: Gilberlan Atrox — técnico agrícola em agropecuária, jornalista e fotógrafo documental da PLUATROX SEGMENTOS, marca segmentada que atua nas áreas de comunicação rural e serviços técnicos agropecuários.