Parauapebas busca retomar obras de saneamento no Jardim Tropical; indicação do vereador Alex Ohana cobra água potável, esgoto regularizado e restauração de vias.
Parauapebas, 16 de setembro de 2025 – Durante a sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada a Indicação nº 573/2025, apresentada pelo vereador Alex Ohana (PDT-PA), que solicita ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurelio Goiano, Avante-PA) a retomada urgente das obras de saneamento no bairro Jardim Tropical. A proposta também prevê a recuperação e ampliação da rede de esgotamento sanitário, a instalação de grades e tampas de proteção em valas abertas, a restauração das vias públicas danificadas e a garantia de abastecimento contínuo e potável de água à população.
A demanda da comunidade reflete problemas estruturais graves e prolongados, com obras iniciadas e abandonadas, resultando em ruas abertas, valas expostas e tubulações inacabadas. Especialistas em ciência política e gestão pública destacam que a situação evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficientes, planejamento urbano e fiscalização contínua, apontando para a relevância do controle social sobre a execução de políticas municipais.
O saneamento básico é um direito social fundamental, conforme o art. 6º da Constituição Federal, e regulamentado pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020). Cabe ao poder público garantir acesso universal à água potável, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, medidas que impactam diretamente na saúde coletiva, dignidade humana e preservação ambiental.
Durante vistoria no bairro, foram constatadas condições críticas: esgoto a céu aberto próximo à Escola Nelson Mandela, acúmulo de lixo em ruas centrais, esgoto estourado em várias vias e trechos de ruas deteriorados, com impacto direto na mobilidade urbana e segurança da população. Além disso, o abastecimento de água é irregular, ocorrendo em dias alternados e sem garantia de potabilidade.
A ciência política aplicada à administração pública sugere que a omissão na gestão de serviços essenciais não apenas compromete direitos constitucionais, mas também gera custos sociais e econômicos futuros, incluindo aumento de doenças infecciosas e impactos ambientais. Investir no saneamento do Jardim Tropical é, portanto, uma medida estratégica de governança, que alia responsabilidade legal, ética e eficiência administrativa, garantindo saúde, dignidade e qualidade de vida à população.