A Câmara de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 44/2025, que impede a saída de alunos menores de 16 anos das escolas sem autorização ou responsável, reforçando a segurança escolar.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que proíbe a saída de alunos menores de 16 anos das escolas sem acompanhamento de um responsável ou autorização expressa.
Originalmente, o projeto previa a restrição para menores de 18 anos, mas uma emenda modificativa ajustou a idade para 16, atendendo a pareceres técnicos e recomendações da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo.
A vereadora destacou a importância da medida para aumentar a segurança dentro das escolas e prevenir riscos, como desaparecimentos, abordagens indevidas ou acidentes. “O ambiente escolar deve ser seguro e protegido, exigindo acompanhamento rigoroso da movimentação dos alunos durante o período letivo”, afirmou Graciele Brito.
Parauapebas possui atualmente 76 escolas municipais, 31 anexos e mais de 48 mil alunos matriculados em 2025. A lei busca proteger especialmente os estudantes menores de 16 anos da rede pública municipal.
Além da emenda que alterou a idade, outras duas foram aprovadas: uma redistribuiu a numeração dos artigos 3º e 4º, passando a ser 2º e 3º; a outra suprimiu o artigo que tratava das despesas, garantindo maior clareza e conformidade com a legislação.
Segundo a vereadora, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na política de proteção à infância e adolescência, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança escolar e o bem-estar da comunidade.
O Projeto de Lei nº 44/2025 e suas emendas foram aprovados e enviados ao prefeito Aurélio Goiano para sanção.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que proíbe a saída de alunos menores de 16 anos das escolas sem acompanhamento de um responsável ou autorização expressa.
Originalmente, o projeto previa a restrição para menores de 18 anos, mas uma emenda modificativa ajustou a idade para 16, atendendo a pareceres técnicos e recomendações da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo.
A vereadora destacou a importância da medida para aumentar a segurança dentro das escolas e prevenir riscos, como desaparecimentos, abordagens indevidas ou acidentes. “O ambiente escolar deve ser seguro e protegido, exigindo acompanhamento rigoroso da movimentação dos alunos durante o período letivo”, afirmou Graciele Brito.
Parauapebas possui atualmente 76 escolas municipais, 31 anexos e mais de 48 mil alunos matriculados em 2025. A lei busca proteger especialmente os estudantes menores de 16 anos da rede pública municipal.
Além da emenda que alterou a idade, outras duas foram aprovadas: uma redistribuiu a numeração dos artigos 3º e 4º, passando a ser 2º e 3º; a outra suprimiu o artigo que tratava das despesas, garantindo maior clareza e conformidade com a legislação.
Segundo a vereadora, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na política de proteção à infância e adolescência, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança escolar e o bem-estar da comunidade.
O Projeto de Lei nº 44/2025 e suas emendas foram aprovados e enviados ao prefeito Aurélio Goiano para sanção.