Comissão de Trabalho da Câmara aprova piso salarial de seis salários mínimos para zootecnistas. Proposta valoriza a categoria e segue para análise da CCJ.
Comissão aprova piso salarial para zootecnistas no Brasil
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que estabelece o piso salarial dos zootecnistas em seis salários mínimos, o equivalente a R$ 9.108 na cotação atual. A medida representa um avanço importante para a valorização da categoria, que desempenha papel estratégico no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Os zootecnistas têm uma formação ampla, que permite atuação em clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, além de áreas como comércio, agropecuária, biotecnologia e preservação ambiental. Para exercer a profissão, é necessário possuir diploma de curso superior ou tecnólogo na área.
Alteração da legislação existente
O texto aprovado modifica a Lei 4.950-A/66, que já estabelece piso salarial para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos veterinários, mas que não contemplava os zootecnistas.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a iniciativa corrige uma omissão histórica:
“O projeto fortalece a valorização do profissional da zootecnia, contribuindo para a redução da precarização do trabalho e para a melhoria das condições laborais em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil, como é o agronegócio”, afirmou.
A proposta tem autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Próximos passos do projeto
Após aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se for aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.
A expectativa é que a medida beneficie milhares de profissionais em todo o país, garantindo melhores condições de trabalho e alinhamento da remuneração com a importância da atividade no setor produtivo nacional.