Blog PLUATROX investiga construção no Cais de Monção e confirma legalidade do imóvel do vereador João Amorim
Monção, MA – Uma construção no Cais de Monção, alvo de denúncias sobre suposta ocupação irregular, foi alvo de investigação exclusiva do Blog PLUATROX, que teve acesso a documentos oficiais comprovando que a obra é legalmente registrada e autorizada.
O Cais de Monção, inaugurado em 16 de julho de 2024, foi planejado como espaço de lazer, esporte e convivência para a população. Parte do terreno, no entanto, passou a abrigar uma construção de alvenaria de 224 m², motivando denúncias e fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).
Fiscalização e registro da obra
O CREA-MA chegou a autuar a obra por ausência de projetos técnicos e ART, mas documentos obtidos pelo Blog PLUATROX mostram que a construção possui Anotação de Responsabilidade Técnica nº MA20250931047, registrada no órgão, com proprietário legal do imóvel identificado como João Amorim de Souza, vereador em exercício.
Além disso, o levantamento documental indica que o vereador adquiriu legalmente a maior parte do terreno, com registro no Cartório de Ofício Único de Monção, matrícula nº 2843. A única parte indenizada pelo município pertence a terceiros, incluindo o clube de reggae e a parcela do irmão do vereador.
Construção dentro da legalidade
A investigação do Blog PLUATROX confirma que a construção do vereador está em conformidade com a legislação vigente, com alvará de construção emitido pela Prefeitura de Monção e isenção de licença ambiental, por se tratar de área anteriormente ocupada por moradia.
Dessa forma, apesar da percepção de irregularidade e da indignação de alguns moradores, a obra respeita todos os trâmites legais de propriedade e construção, diferentemente do que circulou em denúncias públicas.
Direito privado e interesse público
O caso evidencia a importância de diferenciar ocupação irregular de território público e propriedade legalmente adquirida. O vereador João Amorim tornou-se dono legítimo do lote urbano, garantindo o direito de construir dentro da lei, enquanto o restante da área permanece destinado ao uso coletivo.
A situação mostra como a percepção pública de irregularidade pode conflitar com direitos legalmente estabelecidos e reforça a necessidade de investigação jornalística responsável, baseada em documentos oficiais.
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Print de uma publicação feita em rede social denunciando a construção. |
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