Defensoria Pública do Maranhão cobra Prefeitura de Bom Jardim por escolas precárias e direito à educação
Defensoria Pública do Maranhão recomenda ações emergenciais à Prefeitura de Bom Jardim para corrigir falhas na infraestrutura escolar e garantir o direito à educação.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recomendou à Prefeitura de Bom Jardim que adote medidas emergenciais para garantir condições adequadas nas escolas municipais. A iniciativa busca assegurar o cumprimento do direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece ser a educação “direito de todos e dever do Estado e da família”, com a finalidade de promover o desenvolvimento pleno da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania.
A recomendação, assinada pelo defensor público Rodrigo Zeidan Braga, foi emitida após constatações sobre a precariedade da rede de ensino. Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou a realidade das escolas de Bom Jardim: unidades interditadas, salas improvisadas em igrejas e até aulas ministradas em residências particulares.
Nos últimos 13 anos, o município recebeu mais de R$ 650 milhões em recursos públicos destinados à educação, mas a estrutura escolar segue em colapso. As imagens e depoimentos revelam um cenário que contraria os princípios constitucionais de eficiência e transparência na gestão pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Entre as medidas exigidas, a Defensoria determina que o município apresente, em até 60 dias, um plano detalhado de readequação das escolas, com cronograma físico-financeiro e indicação das fontes de recursos. Além disso, orienta que as aulas ocorram apenas em espaços públicos apropriados, afastando o uso de residências ou templos religiosos, e que sejam implementados mecanismos de fiscalização com participação da comunidade e dos conselhos escolares.
Outro ponto central da recomendação é a transparência na aplicação das verbas da educação. O município deverá apresentar relatórios de execução orçamentária e de prestação de contas, comprovando a destinação correta dos recursos recebidos.
O documento completo da Defensoria pode ser acessado no portal oficial: Defensoria recomenda ao Município de Bom Jardim adoção de medidas emergenciais para garantir ambiente escolar adequado à população
A importância da educação: a base que sustenta o país
A escola é o primeiro espaço público de construção da cidadania.
Um país que investe em educação investe em si mesmo.
Negligenciar o ambiente escolar é comprometer o futuro coletivo, pois não há desenvolvimento sustentável sem conhecimento, nem liberdade sem ensino de qualidade.
A situação de Bom Jardim é um lembrete de que o direito de aprender não se cumpre apenas com matrículas e professores — ele se concretiza em salas seguras, prédios limpos, carteiras adequadas e gestão pública responsável.
Garantir escolas dignas não é benevolência administrativa, é obrigação constitucional. E cada muro rachado, cada goteira e cada sala improvisada representam uma falha no compromisso do Estado com o cidadão.
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