Um novo Projeto de Lei (PL 783/2024) apresentado à Câmara dos Deputados pretende proibir o descarte cruel de pintinhos machos na indústria de ovos no Brasil, prática que, embora pouco conhecida pelo grande público, é amplamente utilizada no setor avícola nacional e internacional. O texto propõe multa de 2% do faturamento por animal descartado ilegalmente, além de prever a adoção de tecnologias alternativas, como a sexagem in ovo.
Por que os pintinhos machos são descartados?
A produção de ovos é intensiva e baseada em linhagens de galinhas poedeiras altamente produtivas. No entanto, os pintos machos dessas linhagens não produzem ovos e, ao mesmo tempo, não atingem o padrão de peso e rendimento exigido pela indústria de carne de frango. Isso os torna economicamente inviáveis para criadores industriais.
Por esse motivo, milhões de pintinhos machos são descartados ainda vivos todos os anos, por meio de métodos como trituração, sufocamento e eletrocussão. A prática, considerada ética e legalmente controversa, tem sido alvo de críticas de organizações de proteção animal e motivou ações legislativas em países como França, Alemanha e Suíça, que já proibiram a trituração de pintinhos.
O que diz o Projeto de Lei 783/2024?
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o projeto proíbe o descarte cruel de pintos machos e prevê punições severas para quem descumprir a futura lei. Além disso, o texto exige a utilização de métodos humanitários de insensibilização nos casos em que o descarte se fizer necessário, como em situações de risco sanitário comprovado.
“Esses animais possuem capacidade de sentir emoções e dor desde muito jovens. O Brasil precisa avançar em legislações que protejam a vida animal e respeitem princípios éticos já adotados em outras partes do mundo”, argumenta a deputada.
Sexagem in ovo: uma solução tecnológica
O projeto também busca incentivar a adoção da tecnologia de sexagem in ovo, que permite identificar o sexo do embrião dentro do ovo antes da eclosão. Dessa forma, seria possível evitar a incubação de ovos de pintos machos, eliminando a necessidade do descarte após o nascimento.
De acordo com o texto, assim que a tecnologia estiver comercialmente disponível no país, as empresas terão um prazo de um ano para se adequarem e poderão descartar os ovos até o sexto dia após a incubação, conforme normas sanitárias.
Impactos econômicos e sociais
A proposta pode ter repercussão significativa na cadeia produtiva de ovos, exigindo investimentos em tecnologia, treinamento e infraestrutura por parte dos produtores. No entanto, especialistas apontam que a pressão social por práticas éticas e o fortalecimento da imagem do setor no mercado interno e internacional podem compensar os custos a médio e longo prazo.
Além disso, o projeto dialoga com a crescente demanda do consumidor por transparência e responsabilidade socioambiental na produção de alimentos. Para organizações de defesa animal, o PL 783/24 representa um avanço importante na construção de um sistema alimentar mais justo e compassivo.
Penalidades previstas
Caso seja aprovado, o projeto prevê multas de até 2% do faturamento da empresa por animal descartado, valor que pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização caberá às autoridades sanitárias competentes, mediante apresentação de laudos veterinários e documentação técnica.
Contexto global e próximos passos
O tema vem ganhando força internacionalmente, com iniciativas legislativas e tecnológicas que buscam eliminar o sofrimento animal nos processos industriais. Empresas multinacionais e cadeias de supermercados já sinalizaram apoio a políticas que eliminen o descarte cruel de pintinhos, como parte de seus compromissos com o bem-estar animal.
No Brasil, o PL 783/2024 aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. A expectativa é que a proposta gere amplo debate entre produtores, especialistas em bem-estar animal e consumidores.
— Conteúdo produzido por Gilberlan Atrox — jornalista registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); fotógrafo documental; e técnico agrícola em agropecuária, registrado no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), para a PLUATROX.COM, marca dedicada à criação de conteúdos para agricultores familiares — com a divulgação de materiais informativos e institucionais, crônicas rurais, imagens e vídeos — e também à distribuição de conteúdo sonoro, como trilhas instrumentais e produções de artistas independentes.