Projeto aprovado pela Câmara amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria tributação mínima sobre rendas acima de R$ 50 mil.
Lula comemora a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e cria taxação para super-ricos. Entenda quem será beneficiado, como funcionará a medida e os próximos passos no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e cria uma taxação mínima sobre os chamados super-ricos.
A medida garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e aplica descontos graduais para rendas até R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isenção está em torno de R$ 3.036, quase metade do novo limite. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o texto aprovado prevê alíquota mínima de 10% para lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). O impacto recairá sobre aproximadamente 140 mil contribuintes, o equivalente a apenas 0,13% do total no país.
Em postagem nas redes sociais, Lula classificou a aprovação como uma “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a decisão de “votação histórica”, lembrando que o projeto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Apesar do apoio, críticos alertam para possíveis impactos sobre investimentos e questionam se a arrecadação dos mais ricos será suficiente para compensar a perda de receita. Outros defendem que a reforma deveria ser mais ampla e estrutural.
O projeto agora segue para o Senado. Se for aprovado e sancionado, a mudança passará a valer em 2026.