Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Parauapebas (PA). Operação do MTE, MPT e PF resultou em indenizações de R$ 93,5 mil e assinatura de TAC para regularização trabalhista.
Dois trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em uma propriedade rural de Parauapebas, no sudeste do Pará, durante operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). O caso, registrado sob o número IC 000292.2025.08.002/3, evidencia as condições precárias e o risco à vida a que estavam submetidos os trabalhadores rurais.
A operação faz parte de uma série de fiscalizações na região, que já haviam resultado no resgate de 17 trabalhadores em São Félix do Xingu. Entre as irregularidades constatadas estavam a ausência de registro em carteira, alojamentos em péssimo estado, presença de ratos e animais peçonhentos, instalações sanitárias inadequadas e jornadas exaustivas que se estendiam desde as 5h da manhã até a noite. Houve ainda relatos de intimidação com disparos de arma de fogo durante a atividade de extração de madeira para venda e construção de cercas.
Ajuste de conduta e indenização
Diante das irregularidades, o dono da propriedade firmou três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT. Os documentos têm valor legal e podem ser cobrados judicialmente caso não sejam cumpridos. Entre os compromissos assumidos, estão a regularização trabalhista retroativa dos resgatados, o pagamento de todas as verbas rescisórias e a adoção de medidas para evitar a repetição de práticas análogas à escravidão.
Além disso, o proprietário terá de pagar R$ 93,5 mil em indenização por danos morais individuais — valor correspondente a 20 vezes o salário de cada trabalhador. Também foi determinado o pagamento de uma quantia destinada a dano moral coletivo, a ser revertida para projetos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
O combate ao trabalho escravo no Pará
Casos como este reforçam a importância das operações de fiscalização para proteger trabalhadores rurais contra abusos. O Pará é um dos estados com maior número de registros de trabalho análogo à escravidão no Brasil, especialmente em atividades ligadas à pecuária, extração de madeira e produção agrícola.
As ações conjuntas entre MTE, MPT e Polícia Federal representam um instrumento essencial para garantir dignidade, segurança e respeito aos direitos trabalhistas no campo. A denúncia de irregularidades pode ser feita de forma anônima, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para o fim de práticas exploratórias.