A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio de 2025, o Projeto de Lei 9.191/2017, que cria a Política Nacional de Sucessão Familiar Rural. A proposta é um marco para a agricultura familiar, pois visa estimular a permanência e o retorno de jovens ao campo, garantindo a continuidade das propriedades familiares, que são responsáveis pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
De autoria da deputada Aline Sleutjes (PRD-PR), a política reconhece que o envelhecimento da população rural e o êxodo de jovens para as cidades colocam em risco a sustentabilidade da agricultura familiar. Para enfrentar esse desafio, a proposta cria diretrizes para ações integradas entre União, estados e municípios, voltadas à formação, capacitação, assistência técnica e acesso ao crédito rural para jovens agricultores.
O projeto determina que essas ações devem fortalecer o empreendedorismo no meio rural, promover a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar, incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e melhorar as condições de vida e trabalho no campo. Além disso, orienta que os programas respeitem a diversidade sociocultural das comunidades rurais, reconhecendo povos tradicionais, indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas como sujeitos fundamentais da política de sucessão.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou que a agricultura familiar responde por cerca de 70% da alimentação produzida no país. Para ela, a ausência de políticas que garantam a sucessão familiar pode comprometer seriamente a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a preservação das culturas locais. “A saída dos jovens do meio rural é uma das maiores ameaças à agricultura familiar, pois prejudica a renovação geracional e a continuidade das propriedades”, alertou.
Entre as principais diretrizes da nova política estão: a formação técnica e gerencial de jovens agricultores, o fortalecimento das organizações representativas da agricultura familiar, a valorização da cultura rural e o estímulo à inovação e às boas práticas agropecuárias e ambientais.
Durante a votação, diversos parlamentares reforçaram a importância da medida como um instrumento essencial para frear o êxodo rural e assegurar o futuro da agricultura familiar brasileira, que além de ser responsável pela produção de alimentos saudáveis, desempenha papel fundamental na preservação ambiental, no desenvolvimento econômico de pequenos municípios e na manutenção de modos de vida tradicionais.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento do papel estratégico da agricultura familiar para o país, ao colocar no centro das políticas públicas a necessidade de sucessão geracional, elemento essencial para garantir um campo mais produtivo, justo e sustentável para as próximas gerações.
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Publisher: Gilberlan Atrox — técnico agrícola em agropecuária, jornalista e fotógrafo documental da PLUATROX SEGMENTOS, marca segmentada que atua nas áreas de comunicação rural e serviços técnicos agropecuários.