Federação, sindicatos e agropecuaristas acompanharam | Foto: Kimberly Winheski/ ASCOM/Gabinete deputado Elton Weber
Comunicação Rural — Porto Alegre (RS), 17 de junho de 2025 — Um importante passo foi dado em favor da agricultura e pecuária familiar no Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que isenta os produtores familiares da exigência de outorga para uso da água em suas propriedades, além de impedir futuras cobranças pelo uso desse recurso essencial.
A medida beneficia diretamente milhares de agricultores e pecuaristas familiares que dependem da água para irrigação, dessedentação animal e outras atividades produtivas nas pequenas propriedades. Agora, mesmo com a dispensa da outorga, os poços e fontes deverão ser cadastrados em sistema estadual, garantindo o controle técnico sem custos adicionais.
O projeto tramitava há sete anos e contou com apoio firme da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. A votação histórica foi acompanhada por lideranças do movimento sindical e por trabalhadores rurais que se mobilizaram para pressionar os parlamentares.
“A aprovação desse projeto corrige uma injustiça histórica com quem produz alimentos no campo. A outorga onerava o pequeno produtor e dificultava a regularização do uso da água”, declarou o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti. “Essa conquista vem para aliviar um custo que pesava injustamente nas pequenas propriedades. A água é essencial à produção de alimentos e deve estar acessível a quem trabalha com responsabilidade.”
Estiveram presentes na sessão representando a Federação, além de Zanetti, a secretária-geral Jaciara Maria Muller e a coordenadora estadual de mulheres Lérida Matilde Pivoto Pavanelo, reforçando o protagonismo das mulheres na luta por políticas públicas no campo.
A aprovação modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.350, que trata da política de gestão dos recursos hídricos no Estado. Segundo a FETAG-RS, a nova legislação marca um avanço na desburocratização e desoneração da produção familiar rural.
A Federação alerta, porém, que é preciso manter atenção na regulamentação da nova lei, para garantir que os benefícios cheguem de fato às famílias rurais. A entidade seguirá mobilizada para assegurar a implementação justa e eficaz da norma.
Para quem vive e trabalha no campo, a aprovação do PL 97/2018 representa mais do que uma mudança na lei: é o reconhecimento de que o pequeno produtor é parte vital da segurança alimentar e da preservação ambiental do país.